Questão FC229824
Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue. Considere que uma servidora pública, impedida de se ausentar de uma reunião de trabalho, tenha solicitado ao motoris
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue.
Considere que uma servidora pública, impedida de se ausentar de uma reunião de trabalho, tenha solicitado ao motorista à sua disposição, designado pelo órgão onde ela trabalha, para buscar sua filha no colégio. Nessa situação hipotética, a conduta da referida servidora foi antiética, pois ela desviou o motorista de suas atividades para atender a interesse particular.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está julgada **Certa** porque a servidora utilizou um recurso público (o motorista do órgão) para atender a um interesse privado, caracterizando **desvio de finalidade**.
O Código de Ética do Poder Executivo Federal veda expressamente o ato de **desviar servidor para atendimento a interesse particular**, razão pela qual a conduta é considerada **antiética**.
Além da infração ética, há consequência administrativa: conforme o regulamento aplicável, a autoridade competente pode impor a penalidade de **CENSURA**.
Também existe risco de responsabilização mais grave: a conduta pode configurar **improbidade administrativa** (art. 10 da Lei nº 8.429/92) se houver prejuízo ao erário, ainda que culposa.
Logo, a proibição ética e as possíveis sanções justificam o julgamento como certo.
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