Questão FC229825
Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue. Quando um servidor define fins, prioriza valores e delimita regras de conduta conforme sua concepção particular de b
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue.
Quando um servidor define fins, prioriza valores e delimita regras de conduta conforme sua concepção particular de bem, ele age em consonância com princípios da ética pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque a ética pública não é expressão da vontade subjetiva de cada servidor. Quando um agente define fins ou regras com base em sua concepção particular, age de forma contrária aos princípios constitucionais que regem a Administração: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Esses princípios e normas (incluindo as regras deontológicas previstas em regulamentos) orientam condutas coletivas e delimitam responsabilidades. A adoção de valores individuais gera arbitrariedade, favorecimento e risco de desvio de finalidade, incompatíveis com o interesse público.
Portanto, a conduta do servidor deve se subordinar a normas objetivas e ao interesse público, não a juízos morais particulares.
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