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Questão FC229826

Acerca de ética no serviço público, julgue o item a seguir. Um servidor público que tenha seu nome vinculado a qualquer atividade empresarial suspeita pode incorrer em falta ética.

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Acerca de ética no serviço público, julgue o item a seguir.

Um servidor público que tenha seu nome vinculado a qualquer atividade empresarial suspeita pode incorrer em falta ética.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a vinculação do servidor a atividade empresarial suspeita pode configurar conflito de interesses ou lançar dúvida sobre sua imparcialidade e integridade.

O serviço público exige observância do princípio da moralidade e da probidade; condutas privadas que gerem suspeita podem repercutir na esfera funcional e ensejar apuração ética e administrativa.

O Código de Ética do Executivo (Decreto 1.171/1994) e os princípios constitucionais orientam que o servidor evite situações que comprometam a confiança pública.
Logo, mesmo uma simples ligação a empresas suspeitas basta para caracterizar potencial falta ética, sujeitando-o a responsabilização.

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