Questão FC229828
Acerca de ética no serviço público, julgue o item a seguir. As condutas éticas dos servidores públicos são observadas e encaminhadas para os órgãos competentes pela comissão de éti
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Acerca de ética no serviço público, julgue o item a seguir.
As condutas éticas dos servidores públicos são observadas e encaminhadas para os órgãos competentes pela comissão de ética para instruir e fundamentar promoções nas carreiras do Estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada **Certa** porque o Código de Ética do servidor público (Decreto nº 1.171/1994) atribui à Comissão de Ética a função de acompanhar a conduta dos servidores e produzir os elementos necessários para a gestão da carreira.
Essas comissões, compostas por servidores titulares, não apenas orientam e avaliam condutas, mas também devem elaborar e encaminhar aos órgãos responsáveis os **registros sobre sua conduta ética**, assegurando transparência e fundamentação técnica.
O dispositivo legal especifica que tais registros servem para **instruir e fundamentar promoções** e demais procedimentos de carreira; assim, a afirmação reproduz corretamente essa competência legal, justificando o julgamento.
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