Acerca de ética no serviço público, julgue o item a seguir. Para apuração de qualquer falta ética no setor público, deve-se considerar como servidor público o indivíduo que presta

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque limita indevidamente quem pode ser considerado para fins de apuração de infração ética.

Por exigência das normas de ética no serviço público, entende-se por servidor público uma categoria ampla: inclui quem presta serviços por força de lei, por contrato ou qualquer ato jurídico, em caráter permanente, temporário ou excepcional, mesmo sem retribuição, desde que esteja direta ou indiretamente ligado a órgãos ou entidades estatais (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, etc.).

Logo, a apuração de faltas éticas alcança não só o servidor efetivo e concursado, mas também comissionados, temporários, contratados, terceirizados, estagiários e outros agentes vinculados ao interesse público; por isso o item foi corretamente julgado ERRADO.