Questão FC229830
Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir. O servidor público que, ao constatar falta ética de seu colega de trabalho, deixe de representar contra a referida p
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
O servidor público que, ao constatar falta ética de seu colega de trabalho, deixe de representar contra a referida pessoa não deverá ser apenado, pois a delação no serviço público tem caráter discricionário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque o servidor público não tem liberdade discricionária para permanecer inerte diante de condutas ilícitas ou antiéticas de colegas.
Normas de conduta administrativa impõem o dever de representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, bem como vedam a conivência com infrações éticas. Permanecer calado por "espírito de solidariedade" configura omissão reprochável e pode ensejar sanção disciplinar.
Em suma: a comunicação de irregularidade não é mera opção pessoal; trata‑se de obrigação funcional e ética do servidor, prevista em normas que visam proteger o interesse público e a integridade da Administração.
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