Questão FC229832
Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir. No intuito de solucionar o problema de um cidadão, o servidor público pode criar mecanismos para evitar a morosidade
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
No intuito de solucionar o problema de um cidadão, o servidor público pode criar mecanismos para evitar a morosidade da burocracia organizacional, inclusive desconsiderando, caso seja necessário, as regras hierárquicas que possam impedir a fluidez do trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque, embora o servidor deva buscar a celeridade e a eficiência no atendimento ao público, não pode para isso simplesmente desconsiderar a estrutura e as normas que regem a Administração.
O servidor está obrigado a observar as normas legais e regulamentares e a cumprir as ordens superiores, salvo quando tais ordens forem manifestamente ilegais. Desviar-se da hierarquia ou criar mecanismos informais que burlam procedimentos configura desvio de função e risco de responsabilização.
Em resumo: deve-se perseguir a efetividade do serviço público, mas sempre dentro da legalidade e do respeito à hierarquia e às regras internas; só a ilegalidade patente autoriza recusa de ordem.
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