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Questão FC229833

Com relação à ética no serviço público, julgue o item. O servidor público deve adotar um comportamento de colaboração com seus colegas quando perceber que, em sua organização, os d

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Com relação à ética no serviço público, julgue o item.

O servidor público deve adotar um comportamento de colaboração com seus colegas quando perceber que, em sua organização, os deveres e os papéis são desempenhados adequadamente e em conformidade com a lei.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque o comportamento descrito decorre do conjunto de deveres do servidor público, ainda que não exista dispositivo que use exatamente a expressão "dever de colaboração".

A Lei 8.112/1990 impõe deveres como exercer com zelo e dedicação (art. 116, I) e veda opor resistência injustificada ao andamento do serviço e exige urbanidade (art. 117, IV e XI). Esses preceitos convergem para a obrigação de colaborar para o regular funcionamento da instituição quando os papéis e deveres estão sendo cumpridos.

Além disso, normas infralegais, como o Decreto 1.171/1994, valorizam a harmonia e a cooperação entre servidores. Assim, é correto afirmar que o servidor deve adotar comportamento colaborativo nas circunstâncias descritas.

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