Julgue o item subsequente, relativo à ética no serviço público. A penalidade de demissão pode ser aplicada a servidor público que deixa de utilizar os avanços do conhecimento e da

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item ERRADO. A conduta descrita — "deixar de utilizar os avanances técnicos e científicos ao seu alcance" — está tipificada nas normas de ética aplicáveis ao serviço público, em especial no Decreto nº 1.171/1994, como vedação ao servidor.

O ponto essencial: essa infração não gera automaticamente a pena de demissão. A competência da Comissão de Ética prevê, para tais faltas ético‑disciplinares, a aplicação da pena de censura, constante do próprio decreto, mediante parecer fundamentado.

Por outro lado, a demissão é penalidade prevista no regime disciplinar (por exemplo, Lei nº 8.112/1990) para faltas mais graves e depende de processo administrativo disciplinar conduzido por autoridade competente — não é a sanção prevista pela Comissão de Ética para a hipótese citada.