Julgue o item subsequente, relativo à ética no serviço público. Quando prejudica a reputação de um colega de trabalho, o servidor pratica ato de improbidade administrativa que aten

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde duas esferas distintas: a ética funcional e a improbidade administrativa. Prejudicar a reputação de colega é vedado pelo Decreto nº 1.171/1994 — o Código de Ética do servidor — e configura falta ética e disciplinar.

Já o ato de improbidade administrativa é conceito previsto na lei específica e exige requisitos próprios (ex.: enriquecimento ilícito, lesão ao erário ou violação grave dos princípios que gere consequência danosa). Nem toda ofensa à reputação alcança esse patamar.

Portanto, a conduta é antiética e passível de sanção administrativa interna, mas não se transforma automaticamente em ato de improbidade, salvo se preencher os elementos legais exigidos.