Questão FC229840
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. O chefe de determinada repartição pediu a um subordinado, que est
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
O chefe de determinada repartição pediu a um subordinado, que estava de saída para comprar um lanche em estabelecimento localizado no próprio órgão, que fosse até o supermercado mais próximo comprar fraldas. Para agradar o chefe, o subordinado prontamente atendeu a solicitação. Nessa situação, o chefe não cometeu falta ética, pois o subordinado já estava de saída para satisfazer um interesse pessoal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADO porque o chefe utilizou indevidamente sua posição hierárquica para obter vantagem privada. Mesmo que o subordinado aceitasse, a conduta configura abuso de poder e desvio de finalidade: é vedado ao agente público empregar o cargo, facilidades ou o tempo de serviço para atender interesse particular.
Em termos práticos, pedir que um servidor, ainda que prestes a sair, faça compra pessoal do chefe transforma atividade particular em serviço público. A anuência do subordinado não afasta a infração, pois a hierarquia imprime coação velada.
Portanto trata‑se de falta ética: proibido o uso do cargo para favorecimento e o desviar servidor para atendimento a interesse particular, independentemente do contexto.
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