Questão FC229842
A respeito da ética no serviço público, julgue o item subsequente. Considere que os usuários de determinado serviço público tenham formado longas filas à espera de atendimento por
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A respeito da ética no serviço público, julgue o item subsequente.
Considere que os usuários de determinado serviço público tenham formado longas filas à espera de atendimento por determinado servidor que, embora responsável pelo setor, não viabilizou o atendimento. Nessa situação, segundo dispõe a legislação de regência, a atitude do servidor caracteriza conduta contrária à ética e ato de desumanidade, mas não grave dano moral aos usuários do serviço.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a conduta descrita — permitir longas filas e não viabilizar atendimento — não se limita a ser antiética ou desumana; ela também causa prejuízo moral relevante aos usuários.
O abandono ou omissão do servidor gera humilhação, angústia e violação da dignidade dos cidadãos que dependem do serviço público, efeitos que a ordem jurídica reconhece como grave dano moral.
Nesse sentido, a legislação administrativa específica (Decreto nº 1.171/1994) qualifica esse tipo de comportamento como mais do que falta de urbanidade: trata-se de ato capaz de produzir sério abalo moral aos usuários.
Portanto, afirmar que não há grave dano moral é incorreto, razão pela qual o item foi corretamente julgado ERRADO.
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