A respeito da ética no serviço público, julgue o item subsequente. O elemento ético deve estar presente na conduta de todo servidor público, que deve ser capaz de discernir o que é

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a legislação administrativa impõe ao servidor público o dever de considerar sempre o elemento ético em sua conduta, não se limitando à mera conformidade formal com a lei.

O Decreto nº 1.171/1994 explicita essa exigência deontológica: o servidor não deve desprezar o elemento ético e deve decidir, sobretudo, entre o honesto e o desonesto, além de avaliar o que é legal ou conveniente.

Isso está em consonância com a Constituição (art. 37, caput e §4º), que exige princípios como legalidade, impessoalidade, moraisidade e probidade na administração pública.

Na prática, significa que o agente deve usar o discernimento ético ao agir, priorizando a integridade e a confiança pública.

O descumprimento pode resultar em responsabilização administrativa, civil e penal, reforçando a necessidade desse parâmetro ético.