Julgue o item seguinte, relativo à conduta ética dos servidores públicos. O servidor público deve sempre comunicar a seus superiores qualquer ato ou fato contrário aos interesses e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é certo porque a obrigação decorre do normativo que disciplina a conduta do servidor: o Decreto 1.171/94.

Esse diploma impõe ao servidor o dever, expresso no inciso m, de "comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis".

Note-se que a expressão “todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público” tem alcance amplo e engloba situações de natureza política ou administrativa adversa.

Portanto, mesmo diante de pressões políticas, o servidor deve informar seus superiores e cobrar medidas, primando pela ética, pela legalidade e pela proteção do interesse público.