Julgue o item seguinte, relativo à conduta ética dos servidores públicos. Em um processo administrativo, o servidor público deve expor os fatos conforme a verdade, desde que não ha

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item errado porque a obrigação de o servidor relatar os fatos em processo administrativo não é condicionada a "não causar prejuízo". A exigência é de dizer a verdade como dever ético e funcional, mesmo que isso contrarie interesses particulares ou da própria Administração.

Há previsão normativa que impõe probidade e prestação verdadeira das informações (por exemplo, normas de conduta administrativa e princípios que regem o processo administrativo previstos na legislação). Essas normas proíbem omissão ou falsificação de fatos pelo servidor.

O sigilo ou a confidencialidade são institutos distintos: protegem divulgação de informações sensíveis, mas não autorizam a omissão ou falsificação dos fatos no procedimento. Ou seja, o servidor deve preservar informações sigilosas quando couber, sem, contudo, deixar de relatar a realidade dos fatos no âmbito do processo.

Portanto, a afirmação é incorreta: a verdade deve ser observada integralmente, respeitado apenas o sigilo legalmente exigido, não a proteção de interesses que justifiquem omissão.