Questão FC229860
Acerca de ética e função pública, bem como ética no serviço público, julgue o item subsequente. Embora a função pública, tida como exercício profissional, integre a vida particular
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Acerca de ética e função pública, bem como ética no serviço público, julgue o item subsequente.
Embora a função pública, tida como exercício profissional, integre a vida particular de cada servidor, os fatos ocorridos no âmbito de sua vida privada não podem influenciar o seu bom conceito na vida funcional.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item ERRADO. A afirmação incorre em erro porque nega que a conduta particular possa afetar a avaliação funcional do servidor. Na prática e no ordenamento, a função pública não está isolada da vida privada: comportamentos pessoais que atentem contra a ética, a honra ou a legalidade podem repercutir no exercício do cargo e no conceito profissional do servidor.
O entendimento vigente (p.ex., normas de conduta administrativa) admite que fatos privados podem acrescer ou diminuir o bom conceito funcional, sobretudo quando comprometem a confiança pública ou a capacidade de desempenhar atribuições. Assim, atos privados ilícitos ou eticamente reprováveis podem ensejar consequências administrativas e disciplinares.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em