Acerca de ética e função pública, bem como ética no serviço público, julgue o item subsequente. A moralidade do ato praticado pela administração pública é evidenciada pela exclusiv

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está ERRADO porque a moralidade administrativa não se limita à análise exclusiva da distinção entre bem e mal.

Na atuação estatal a moralidade exige observância de princípios objetivos e jurídicos, como a legalidade, a impessoalidade, o interesse público, a probidade e a razoabilidade/proporcionalidade, que orientam escolhas técnicas e coletivas.

Decisões administrativas demandam ponderação entre valores públicos conflitantes, critérios técnicos e normas legais; juízos morais puramente pessoais ou binários são insuficientes para aferir a legitimidade do ato.

Assim, não basta distinguir o “bem” do “mal”: é preciso verificar conformidade com o ordenamento jurídico, com o interesse público e com padrões éticos administrativos.