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Questão FC229863

Julgue o item subsecutivo à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. É permitido ao servidor público omi

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Julgue o item subsecutivo à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

 

É permitido ao servidor público omitir a verdade quando esta for contrária aos interesses da própria pessoa interessada.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item ERRADO. A afirmação contraria o dever de veracidade previsto no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O servidor público tem o dever ético e funcional de não omitir nem falsear informações, mesmo quando a verdade seja desfavorável à pessoa interessada.

Essa obrigação sustenta a confiança pública e a legalidade da atuação administrativa: ocultar ou distorcer fatos compromete a transparência e pode configurar infração disciplinar. Assim, não é permitido privilegiar interesses pessoais ou de terceiros em detrimento da verdade.

Em suma: a omissão intencional da verdade pelo servidor é proibida, e a conduta correta exige sempre informar com precisão e lealdade ao interesse público.

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