Julgue o item subsecutivo à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para fins de apuração de comprometi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item certo. Para fins de ética administrativa, o Código estabelece uma definição ampla de servidor público: inclui quem presta serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional a órgãos e entidades públicas, ainda que sem retribuição financeira. Ou seja, o vínculo funcional e a atuação em prol do interesse estatal é o elemento relevante para a apuração do comprometimento ético, não o fato de haver remuneração.

Na prática, isso alcança, por exemplo, mesários eleitorais, voluntários e agentes temporários. Todos esses são sujeitos às normas éticas e às comissões de ética quando ligados direta ou indiretamente ao serviço público, independentemente de recebimento.