Julgue o item subsecutivo à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O servidor público não pode receber

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item correto. O Decreto nº 1.171/94 contém uma vedação expressa ao servidor público quanto a receber qualquer vantagem ligada ao desempenho de sua função no serviço público.

Especifica-se que é proibido pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão ou vantagem de qualquer espécie, seja para si, familiares ou terceiros, quando o objetivo for o cumprimento da missão ou influenciar outro servidor.

Essa regra protege a impessoalidade e evita conflitos de interesse e influência indevida, preservando a integridade e a confiança na administração. O descumprimento configura infração ética e sujeita o servidor às sanções administrativas cabíveis.