No que concerne ao regime jurídico único dos servidores públicos federais e a ética no serviço público, julgue o próximo item. Cabe ao servidor público justificar devidamente toda

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Assiduidade e frequência ao serviço são deveres legais do servidor público no regime jurídico único, previstos em normas como o Decreto nº 1.171/94. A afirmação é CERTA porque toda ausência deve ser justificada para preservar a regularidade do serviço e a confiança da coletividade.

Ausências não justificadas prejudicam o funcionamento da administração, geram sobrecarga aos colegas e contribuem para a desmoralização do serviço público. Por isso o servidor deve apresentar justificativa ou autorização prévia (ou posterior, quando admitida) e responder por faltas injustificadas, sujeitando‑se às medidas disciplinares e aos descontos correspondentes.