Questão FC229868
Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue o item seguinte. Um servidor público federal que deteriora, por má vontade, bem pertencente ao patrimônio público, ofende
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue o item seguinte.
Um servidor público federal que deteriora, por má vontade, bem pertencente ao patrimônio público, ofende também, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-lo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada **CERTO** porque reproduz, em conteúdo, a previsão do Código de Ética do servidor público federal (aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994), em sua norma deontológica **IX**.
Essa disposição estabelece que a cortesia, boa vontade e o cuidado no serviço público configuram disciplina, e que deteriorar bem do patrimônio público, por descuido ou má vontade, não ofende apenas o equipamento ou o Estado, mas também “todos os homens de boa vontade” que contribuíram para sua construção.
Portanto, a frase da questão corresponde ao dever ético previsto no Código de Ética, razão por que a afirmação foi corretamente julgada.
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