No que diz respeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e ao Código de Ética da ANTT, julgue o item subsequente. O servidor que tra

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque os códigos de conduta aplicáveis impõem ao servidor o dever de atendimento respeitoso e cortês. O Decreto 1.171/1994 e normas setoriais, como o Código de Ética da ANTT, consideram que a falta de cortesia e a má vontade no trato com o cidadão — especialmente aquele que contribui com tributos — configura ofensa passível de responsabilização.

Na prática, o tratamento desrespeitoso pode ensejar dano moral (indenização) e medidas administrativas disciplinares, pois viola deveres éticos e legais do servidor. Assim, além das sanções internas, há possibilidade de reparação civil caso comprovado o abalo moral decorrente do ato.