Questão FC229871
Com relação à ética profissional do servidor público do Poder Executivo e ao Código de Ética da ANTT, julgue o item que se segue. Determinado servidor público que sempre trabalhou
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com relação à ética profissional do servidor público do Poder Executivo e ao Código de Ética da ANTT, julgue o item que se segue.
Determinado servidor público que sempre trabalhou em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, deixou de utilizar avanços técnicos que estavam ao seu alcance no exercício de sua função. Nessa situação hipotética, não está configurada nenhuma conduta vedada pelo Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, já que o servidor não deixou de cumprir suas obrigações legais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque a conduta descrita configura, sim, uma prática proibida pelo Código de Ética do servidor público federal. O Decreto 1.171/1994 estabelece que é vedado ao servidor "deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister".
Assim, mesmo que o servidor mantenha bom relacionamento e cumpra formalmente obrigações legais, a omissão quanto ao uso de recursos técnicos disponíveis caracteriza conduta vedada e pode ensejar responsabilização ética e aplicação de sanções.
Em resumo: a ausência de descumprimento legal não afasta a ilicitude ética prevista no Decreto; a inação perante avanços técnicos é vedada.
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