No que concerne à ética no serviço público, julgue o item abaixo. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público fundamenta a motivação do ato admini

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa está errada porque confunde funções distintas: diz que o equilíbrio entre legalidade e finalidade "fundamenta a motivação do ato administrativo".

Na verdade, esse equilíbrio não fundamenta a motivação — que é a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos do ato —, mas consolida a moralidade do ato administrativo, ou seja, dá-lhe legitimidade perante o princípio do interesse público.

Motivação responde ao “porquê” jurídico do ato; a moralidade refere‑se ao valor público do fim perseguido. O servidor deve, além de distinguir o legal do ilegal, o justo do injusto e o conveniente do inconveniente, priorizar sempre o critério honesto/desonesto.

Portanto, o erro está no termo "fundamenta" aplicado à motivação, quando a doutrina e o código de ética indicam que o equilíbrio entre legalidade e finalidade é que consolida a moralidade administrativa.