Com relação à ética no serviço público, julgue o item que se segue. O servidor não poderá desprezar a ética na sua conduta, uma vez que o desrespeito à legalidade e à honestidade p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a normativa estabelece que a conduta do servidor público inclui um dever ético que transcende mera observância formal da lei. O Decreto 1.171/1994 prevê expressamente que "o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta", obrigando-o a optar entre o honesto e o desonesto, não apenas entre o legal e o ilegal.

Além disso, a Lei 8.429/1992 (art. 11) define como ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Logo, o desrespeito à ética — sobretudo à legalidade e à honestidade — pode configurar improbidade, com consequências civis e administrativas (e, quando for o caso, penais), justificando o julgamento como certo.