Questão FC229878
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir. Com o objetivo de evitar dano moral ao usuário, compete ao servidor público federal atender ao público com pres
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Com o objetivo de evitar dano moral ao usuário, compete ao servidor público federal atender ao público com presteza, perfeição e rendimento, evitando filas e demoras, mesmo em casos de problemas de difícil solução.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação administrativa federal impõe ao servidor o dever de atender com presteza, perfeição e rendimento, dando prioridade à solução de atrasos e filas, com o objetivo explícito de evitar dano moral ao usuário.
Em prática, isso significa que, mesmo diante de problemas complexos, o servidor deve atuar com diligência: buscar encaminhamentos, articular com setores competentes, orientar claramente o usuário sobre procedimentos e prazos, e adotar medidas que minimizem a espera.
Esse dever não torna o servidor responsável por resolver sozinho circunstâncias tecnicamente insolúveis, mas exige esforço razoável, transparência e registro das providências, demonstrando observância do princípio da eficiência.
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