Questão FC229880
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir. Segundo o Código de Ética do Servidor Público Federal, o servidor está impedido de representar contra omissão o
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Segundo o Código de Ética do Servidor Público Federal, o servidor está impedido de representar contra omissão ou abuso de poder de seus superiores hierárquicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado: a afirmação contraria o disposto no Código de Ética do Servidor Público Federal. O servidor não está “impedido” de representar; ao contrário, tem o **dever** de denunciar omissões, abusos de poder e pressões indevidas de seus superiores.
Respeitar a **hierarquia** não equivale a tolerar ilegalidades ou condutas antiéticas. O Código orienta que o servidor deve resistir a pressões e utilizar os **canais adequados de controle e denúncia** para comunicar irregularidades, preservando a legalidade e o interesse público.
Portanto, a assertiva é falsa porque inverte a obrigação ética: o servidor deve agir contra compromissos indevidos da estrutura, não ficar impedido de representá-los.
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