Questão FC229882
Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público. Considere que determinado servidor público, buscando exercer suas atribuições
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público.
Considere que determinado servidor público, buscando exercer suas atribuições com maior acurácia e rapidez, tenha retirado de dentro de sua repartição, sem autorização legal, livro pertencente ao patrimônio público. Nesse caso, o servidor agiu de forma ética, pois não mediu esforços para cumprir o seu dever fundamental de exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994) veda expressamente a conduta de retirar da repartição qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público sem autorização legal.
Mesmo quando a intenção é melhorar o desempenho ou agilizar tarefas, a ética pública exige observância da legalidade e da probidade. O fim não justifica o meio: apropriar‑se temporariamente de bem público sem respaldo legal configura infração ética e pode ensejar responsabilização administrativa, civil e penal.
Portanto, o servidor correto deve solicitar autorização ou seguir procedimentos formais para uso ou remoção de materiais, preservando o patrimônio e respeitando normas éticas.
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