No que se refere aos principais deveres do servidor, julgue o item que se segue. O servidor público que indefira o requerimento apresentado por um cidadão, com base em norma intern

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. É dever do servidor público **manter-se atualizado** com as instruções, as **normas de serviço** e a legislação do órgão onde atua, conforme previsão normativa sobre os deveres funcionais.

Ao indeferir um requerimento com base em norma interna já revogada, o agente não conferiu a vigência normativa e, portanto, descumpriu esse dever. Trata‑se de falha na obrigação de acompanhar alterações legais e administrativas.

Esse comportamento configura **atitude antiética** e pode ensejar **responsabilidade administrativa** por negligência ou omissão, além de lesar direitos do administrado e a segurança jurídica.

Na prática, o servidor deve consultar fontes oficiais e orientações internas atualizadas antes de decidir pedidos de terceiros.