Questão FC229887
No que se refere aos principais deveres do servidor, julgue o item que se segue. O tratamento cortês e urbano, embora relevante, não consta do rol dos deveres do servidor público,
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
No que se refere aos principais deveres do servidor, julgue o item que se segue.
O tratamento cortês e urbano, embora relevante, não consta do rol dos deveres do servidor público, já que se trata de valor inerente à própria formação humana.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde valor pessoal com obrigação legal.
O Decreto nº 1.171/1994 elenca os deveres fundamentais do servidor público e inclui expressamente a exigência de que o servidor seja cortês, urbano, disponível e atento no trato com os usuários.
Portanto, o comportamento cortês não é apenas um atributo da formação pessoal: é uma obrigação funcional, vinculada ao desempenho do serviço público.
Essa obrigatoriedade visa garantir respeito e evitar condutas que possam causar dano moral ou discriminação aos administrados.
Assim, a negativa contida na afirmação contraria o texto normativo e por isso está incorreta.
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