Questão FC229892
A respeito da ética no setor público, julgue o item subsequente. A manutenção da limpeza do local de trabalho, embora relevante, não se insere entre os principais deveres do servid
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A respeito da ética no setor público, julgue o item subsequente.
A manutenção da limpeza do local de trabalho, embora relevante, não se insere entre os principais deveres do servidor público previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois constitui atribuição de terceirizados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmativa incorre em erro porque atribui a limpeza do local de trabalho exclusivamente a terceirizados e ignora norma ética expressa.
O Código de Ética do servidor público federal inclui, entre os deveres fundamentais, o cuidado com o ambiente de trabalho — o servidor deve manter limpo e em ordem o local de trabalho, adotando métodos adequados à sua organização.
Isso significa que, mesmo havendo serviços terceirizados, o servidor tem responsabilidade ética direta pelo zelo do seu espaço: tal conduta favorece a eficiência, a segurança, a conservação do patrimônio e a imagem institucional.
Portanto, a sentença é equivocada por negar um dever explícito previsto no Código.
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