Questão FC229893
Julgue o item que se segue, relativo à ética no serviço público. Para fins de comprometimento ético, é considerado servidor público exclusivamente aquele que presta serviços a órgã
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Julgue o item que se segue, relativo à ética no serviço público.
Para fins de comprometimento ético, é considerado servidor público exclusivamente aquele que presta serviços a órgãos do poder estatal mediante retribuição financeira do Estado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque limita "servidor público" apenas aos que recebem retribuição financeira. Na verdade, para fins de comprometimento ético a definição é mais ampla: considera-se servidor público todo aquele que presta serviços, de forma permanente, temporária ou excepcional, com ou sem remuneração, desde que esteja ligado, direta ou indiretamente, a órgão ou entidade do Estado ou atue em setor onde prevaleça o interesse estatal.
Logo, voluntários, cedidos, membros sem vencimento e outras pessoas que exerçam funções em benefício do Estado também podem estar sujeitos às normas de ética e responsabilização, razão pela qual a assertiva é incorreta.
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