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Questão FC229894

Julgue o item que se segue, relativo à ética no serviço público. O servidor que tentar iludir determinada pessoa que necessite de atendimento no serviço público praticará conduta v

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Julgue o item que se segue, relativo à ética no serviço público.

 

O servidor que tentar iludir determinada pessoa que necessite de atendimento no serviço público praticará conduta vedada pelo respectivo código de ética, que prevê a possibilidade de aplicação da penalidade de censura.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque reproduz a vedação expressa no Código de Ética do servidor público: é proibido iludir ou tentar iludir pessoa que necessite de atendimento em serviço público.

O disposto caracteriza conduta antiética por violar princípios básicos do serviço público, como a legalidade, a impessoalidade e a eficiência, pois compromete a prestação adequada do atendimento.

Além disso, o próprio Código prevê medidas disciplinares cabíveis para faltas éticas, entre as quais consta a aplicação da penalidade de censura, imposta pela autoridade competente quando comprovada a infração.

Logo, tentar iludir usuário é conduta vedada e pode ensejar responsabilização administrativa, inclusive a censura, razão pela qual o item foi considerado correto.

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