Questão FC229894
Julgue o item que se segue, relativo à ética no serviço público. O servidor que tentar iludir determinada pessoa que necessite de atendimento no serviço público praticará conduta v
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Julgue o item que se segue, relativo à ética no serviço público.
O servidor que tentar iludir determinada pessoa que necessite de atendimento no serviço público praticará conduta vedada pelo respectivo código de ética, que prevê a possibilidade de aplicação da penalidade de censura.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é certa porque reproduz a vedação expressa no Código de Ética do servidor público: é proibido iludir ou tentar iludir pessoa que necessite de atendimento em serviço público.
O disposto caracteriza conduta antiética por violar princípios básicos do serviço público, como a legalidade, a impessoalidade e a eficiência, pois compromete a prestação adequada do atendimento.
Além disso, o próprio Código prevê medidas disciplinares cabíveis para faltas éticas, entre as quais consta a aplicação da penalidade de censura, imposta pela autoridade competente quando comprovada a infração.
Logo, tentar iludir usuário é conduta vedada e pode ensejar responsabilização administrativa, inclusive a censura, razão pela qual o item foi considerado correto.
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