Questão FC229898
José é empregado público federal em uma empresa pública. Recentemente, ele usou um veículo de propriedade da empresa em que trabalha para transportar materiais de construção para a
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
José é empregado público federal em uma empresa pública. Recentemente, ele usou um veículo de propriedade da empresa em que trabalha para transportar materiais de construção para a reforma de sua residência.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
De acordo com o código de ética profissional do serviço público, José faltou com a ética, uma vez que usou um bem pertencente ao patrimônio público para fins particulares.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque a atitude de José — usar veículo da empresa pública para transportar materiais da sua obra — configura uso de recurso público para finalidade particular.
O ordenamento de ética do serviço público expressamente proíbe esse comportamento: o Decreto nº 1.171/1994, inciso XV, veda ao servidor aproveitar-se do cargo, função, facilidades ou bens públicos para fins privados.
Logo, ao empregar um bem pertencente ao patrimônio da empresa pública em atividade pessoal, José incorre em falta ética passível de sanção administrativa (advertência, suspensão, ressarcimento, entre outras), independentemente de dano patrimonial direto.
Portanto, a conclusão de que José faltou com a ética é correta.
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