Questão FC229903
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir. Caso, em um hospital público, os pacientes tenham de esperar
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
Caso, em um hospital público, os pacientes tenham de esperar atendimento médico sentados no chão ou em macas deterioradas, eles podem representar contra os gestores da organização quanto ao tratamento a eles dispensado, uma vez que os gestores descumpriram regras éticas de conduta pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é correta porque o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil) impõe deveres de atendimento digno e eficiente. Condições como pacientes aguardando no chão ou em macas deterioradas revelam omissão na prestação do serviço e violação da dignidade e do direito à saúde, decorrentes de falha na organização e gestão do atendimento.
Essa omissão pode configurar infração ética e gerar dano moral aos usuários, cabendo representação contra os responsáveis. Em suma, a situação descrita autoriza questionamento administrativo ou judicial dos gestores, por descumprimento das normas éticas e da obrigação de garantir atendimento adequado.
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