Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir. O desconhecimento das leis que regulam a atuação profissional

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é CERTA porque o Código de Ética do servidor público (Decreto nº 1.171/1994) impõe como deveres fundamentais o conhecimento e a observância das normas que regem a atividade profissional.

O servidor tem o dever de conhecer a legislação, instruções e normas de serviço aplicáveis ao seu órgão e de manter‑se atualizado, de modo a atuar com legalidade, eficiência e responsabilidade.

Assim, o simples desconhecimento das leis não afasta a obrigação ética: negligenciar esse dever implica comportamento incompatível com a ética pública, podendo caracterizar falta disciplinar.

Portanto, afirmar que o desconhecimento das leis atenta contra a ética pública está em conformidade com o preceito legal que exige atualização e cumprimento das normas pelo servidor.