Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir. Em caso de ameaça terrorista ao país, as informações e os ato

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta foi julgada CERTO porque o Código de Ética (Decreto nº 1.171/1994) consagra a publicidade dos atos administrativos como requisito de eficácia e moralidade, podendo, portanto, atos antes secretos serem tornados públicos quando tal medida for necessária para garantir transparência e legitimidade das ações estatais.

Em contrapartida, o próprio diploma admite exceções — como segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado — que justificam a manutenção do sigilo quando a divulgação possa prejudicar a proteção coletiva. Logo, a afirmação é correta na medida em que a divulgação é uma possibilidade legítima para assegurar eficácia e moralidade, desde que compatível com as exceções legais.