Com base no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue o item que se segue. A incidência das vedações previstas no Código de Ética Profissional do Serviço Público e a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é CERTO porque o Código de Ética adota conceito amplo de servidor público para fins de apuração de comprometimento ético. Não se exige vínculo permanente nem existência de remuneração.

Para apurar violações éticas, considera‑se servidor todo aquele que presta serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, inclusive quando sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a órgão ou entidade do Estado.

Isso significa que vedações e sanções éticas alcançam estagiários, contratados temporários, cedidos, comissionados ou outros prestadores que atuem em prol do interesse público, independentemente da forma ou duração do vínculo.

Portanto, a abrangência do conceito justifica o julgamento como CERTO.