Questão FC229908
Com base no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue o item que se segue. O servidor público que se apresentar embriagado habitualmente fora do ambiente de trabalho
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com base no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue o item que se segue.
O servidor público que se apresentar embriagado habitualmente fora do ambiente de trabalho sujeita-se à penalidade de censura, cuja aplicação deve ser feita pela comissão de ética do órgão a que o servidor se vincula.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é correta porque o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética do Servidor Público, proíbe condutas que comprometam a dignidade e a imagem do serviço público.
Especificamente, o item XV, alínea n) veda "apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente", configurando falta ética mesmo quando a embriaguez ocorre fora do ambiente de trabalho, se habitual.
Quanto à sanção, o dispositivo XXII prevê que a pena de censura é a aplicável pela Comissão de Ética, devendo a decisão vir em parecer fundamentado, assinado por todos os membros e com ciência do faltoso.
Portanto, a afirmação está correta: a conduta descrita autoriza a aplicação de censura pela Comissão de Ética.
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