Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir. O dever de obediência impõe ao servidor o acatamento às ordens de seus superiores e a sua fiel execução, mesmo em situaç

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde o dever de obediência com obediência absoluta. No serviço público, existe obrigação de acatar ordens, mas não quando estas são manifestamente ilegais e antiéticas.

O Código de Ética do servidor público exige respeito à hierarquia, porém assegura o direito e o dever de representar e recusar atos que comprometam indevidamente a estrutura do Estado ou violem normas legais e princípios éticos.

Assim, o servidor deve cumprir ordens lícitas e legítimas, mas deve recusar, não executar e comunicar as ordens que contrariem a lei ou a ética, adotando os meios administrativos cabíveis para evitar o dano institucional.