Questão FC229912
No que se refere à ética e ao comportamento profissional no serviço público, julgue o item subsequente. O servidor público não poderá abster-se de utilizar ferramentas tecnológicas
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
No que se refere à ética e ao comportamento profissional no serviço público, julgue o item subsequente.
O servidor público não poderá abster-se de utilizar ferramentas tecnológicas que estejam ao seu alcance para facilitar o atendimento às demandas dos cidadãos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTA porque o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética do servidor público, impõe como vedado comportamento incompatível com o dever de prestar serviço público com eficiência.
O próprio texto ético dispõe: "XV - e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister", o que impõe a obrigação de empregar ferramentas tecnológicas disponíveis para o atendimento ao cidadão.
Essa obrigação decorre do dever funcional de zelo, competência e do princípio da eficiência da administração pública (art. 37, CF), pois recusar ou omitir-se no uso de meios que facilitem o serviço prejudica o interesse público e pode ensejar responsabilização administrativa.
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