Questão FC229914
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir. Com o fim de evitar dano moral ao usuário, é dever do servido
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
Com o fim de evitar dano moral ao usuário, é dever do servidor público exercer suas atribuições com rapidez, procurando resolver prioritariamente situações procrastinatórias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque o Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994) impõe ao servidor o dever de atuar com rapidez, perfeição e rendimento.
Esse dever inclui, explicitamente, procurar resolver prioritariamente situações procrastinatórias — isto é, atrasos, filas ou pendências que postergam atendimento — para minimizar prejuízos ao cidadão.
O objetivo declarado da norma é proteger o usuário, evitando que a demora no serviço cause constrangimento ou sofrimento, configurando dano moral. Assim, priorizar a resolução de atrasos é conduta ética obrigatória.
Portanto, a afirmação condiz com o texto do Código e foi corretamente julgada como CERTO.
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