Questão FC229915
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir. Com objetivo de orientar e aconselhar sobre a ética profissio
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
Com objetivo de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, bem como aplicar sanções disciplinares a servidores, deverão ser criadas comissões de ética em todos os órgãos e entidade da administração pública federal direta e indireta, exceto nas sociedades de economia mista.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).
O dispositivo exige a criação de uma Comissão de Ética em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, bem como em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público. Isso inclui explicitamente as sociedades de economia mista, não as exclui.
A finalidade dessa comissão é orientar e aconselhar sobre ética profissional e conhecer de imputações ou procedimentos suscetíveis de censura, cabendo-lhe também colaborar na aplicação de medidas disciplinares quando for o caso.
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