Questão FC229917
Com relação ao comportamento profissional, às atitudes no serviço, à organização do trabalho e à prioridade em serviço, julgue o item que se segue. É vedado ao servidor público faz
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com relação ao comportamento profissional, às atitudes no serviço, à organização do trabalho e à prioridade em serviço, julgue o item que se segue.
É vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas para benefício próprio ou de terceiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTO porque o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor Público) proíbe expressamente o uso de informações privilegiadas obtidas no exercício do cargo em benefício próprio ou de terceiros.
Essa vedação consta do rol de condutas vedadas (item XV, alínea «m») e visa preservar a probidade, a imparcialidade e a confiança no serviço público.
Na prática, isso significa que o servidor não pode, por exemplo, usar dados internos para favorecer negócios próprios ou de parentes.
O descumprimento pode gerar responsabilização administrativa, civil e penal, além de comprometer a ética e a eficiência do serviço público.
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