Questão FC229921
Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir. O servidor não deve obediência absoluta aos superiores hier
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
O servidor não deve obediência absoluta aos superiores hierárquicos, cabendo-lhe negar a prática de atos que visem beneficiar terceiros com favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou antiéticas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTA porque o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) impõe ao servidor o dever de resistir a todas as pressões de superiores ou de terceiros que visem obter favores, benesses ou vantagens indevidas e de denunciá-las.
Em termos práticos, isso significa que o servidor não está obrigado a obediência cega: deve recusar solicitações que impliquem atos imorais, ilegais ou antiéticos e procurar os meios legais internos para relatar a tentativa de coação.
Portanto, a assertiva está correta: a obediência não é absoluta quando a ordem ou a prática solicitada viola a ética, a lei ou os deveres funcionais.
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