Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir. O servidor no exercício de suas funções públicas deverá pre

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque reflete o disposto no Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994): o servidor não pode desprezar o elemento ético na sua atuação. Isso significa que, além de observar a lei, deve considerar valores como legalidade, justiça, conveniência e, sobretudo, honestidade, orientando decisões pelo que é moralmente correto e não apenas pelo que é formalmente permitido.

Essa orientação conecta-se aos princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal (art. 37) — impessoalidade, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência — que exigem conduta pública pautada por tais valores éticos.