Questão FC229924
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item que se segue. O servidor público federal que se apresenta embriagado com habitualidade, ainda que fora da atividade profi
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item que se segue.
O servidor público federal que se apresenta embriagado com habitualidade, ainda que fora da atividade profissional, infringe vedação imposta pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o Código de Ética do servidor público federal (Decreto nº 1.171/94) contém, entre as vedações, a proibição de se apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Ou seja, não se exige que a embriaguez ocorra necessariamente no expediente: a conduta reiterada fora do trabalho também configura infração ética quando habitual.
O termo habitualmente caracteriza repetição ou frequência, diferenciando episódios isolados de comportamento persistente que comprometa a imagem e a confiança no serviço público.
Assim, a conduta descrita viola norma ética, podendo ensejar apuração administrativa e medidas disciplinares, o que justifica o julgamento Certo.
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