Questão FC229925
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item que se segue. Considere que um servidor, bastante respeitado no MC, atue junto à determinada secretaria desse ministério,
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item que se segue.
Considere que um servidor, bastante respeitado no MC, atue junto à determinada secretaria desse ministério, valendo-se de seu respeito e prestígio, para favorecer amigo seu que apresentou requerimento perante a referida secretaria. Nessa situação, ainda que não se comprove o sucesso do pedido patrocinado pelo servidor, fica configurada conduta proibida ao servidor público federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o Código de Ética do servidor público (Decreto nº 1.171/94) veda expressamente o uso do cargo ou função para obter favorecimento para si ou para terceiros.
Quando o servidor, valendo‑se do seu respeito e prestígio, atua junto à secretaria para beneficiar um amigo, há aproveitamento da posição funcional, situação explicitamente vedada pela norma (inciso XV, alínea a).
Importante: não se exige que o pedido tenha sucesso. A própria tentativa ou conduta destinada a influenciar caracteriza a infração ética e pode ensejar responsabilização administrativa, por violar os princípios da impessoalidade e da probidade.
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