No que se refere à ética no serviço público, julgue o item que se segue. Consiste dever fundamental do servidor público federal o respeito à hierarquia, não sendo possível ao servi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde dois deveres distintos do servidor público: o respeito à hierarquia e a necessidade de zelar pela legalidade e integridade da administração. O Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94) prevê o dever de respeitar a hierarquia, mas esclarece que isso não impede o servidor de representar contra atos ou omissões de superiores quando houver comprometimento indevido da estrutura estatal.

Ou seja, o servidor deve cumprir a cadeia hierárquica sem, porém, ter qualquer temor de utilizar os meios previstos para denunciar ou representar contra condutas omissivas ou ilegais de seus superiores, protegendo o interesse público e a legalidade.